Aviso legal

A VEGIO, S.L., responsável pelo sítio web, doravante RESPONSÁVEL, disponibiliza aos utilizadores o presente documento, com o qual pretende dar cumprimento às obrigações previstas na Ley 34/2002, de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico (LSSI-CE), bem como informar todos os utilizadores do sítio web sobre as condições de utilização.

Qualquer pessoa que aceda a este sítio web assume a qualidade de utilizador, comprometendo-se a observar e a cumprir rigorosamente as disposições aqui previstas, bem como qualquer outra disposição legal que seja aplicável.

A VEGIO, S.L. reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no sítio web, sem que exista obrigação de avisar previamente ou de dar conhecimento aos utilizadores dessas obrigações, considerando-se suficiente a publicação no sítio web da VEGIO, S.L.

1. Dados de identificação

2. Objeto

Através do Sítio Web, oferecemos aos Utilizadores a possibilidade de aceder à informação sobre os nossos serviços.

3. Privacidade e tratamento de dados

Quando, para o acesso a determinados conteúdos ou serviços, for necessário fornecer dados de caráter pessoal, os Utilizadores garantirão a sua veracidade, exatidão, autenticidade e atualidade. A empresa dará a esses dados o tratamento automatizado que corresponda em função da sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na secção de Política de Privacidade.

4. Propriedade industrial e intelectual

O Utilizador reconhece e aceita que todos os conteúdos apresentados no Espaço Web e, em especial, designs, textos, imagens, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas ou quaisquer outros sinais suscetíveis de utilização industrial e/ou comercial estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual, e que todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, bem como todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na página, são propriedade exclusiva da empresa e/ou de terceiros, que têm o direito exclusivo de os utilizar no tráfego económico. Por tudo isto, o Utilizador compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou, de qualquer outra forma, comunicar publicamente, transformar ou modificar tais conteúdos, mantendo a empresa indemne de qualquer reclamação que decorra do incumprimento de tais obrigações. Em caso algum o acesso ao Espaço Web implica qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou cessão, total ou parcial, desses direitos, salvo estipulação expressa em contrário. As presentes Condições Gerais de Utilização do Espaço Web não conferem aos Utilizadores nenhum outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do Espaço Web e/ou dos seus Conteúdos para além dos aqui expressamente previstos. Qualquer outra utilização ou exploração de quaisquer direitos estará sujeita a autorização prévia e expressa, especificamente concedida para o efeito pela empresa ou pelo terceiro titular dos direitos em causa.

Os conteúdos, textos, fotografias, designs, logótipos, imagens, programas de computador, códigos-fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste Espaço, bem como o próprio Espaço no seu conjunto, enquanto obra artística multimédia, estão protegidos como direitos de autor pela legislação em matéria de propriedade intelectual. A empresa é titular dos elementos que integram o design gráfico do Espaço Web, os menus, os botões de navegação, o código HTML, os textos, as imagens, as texturas, os gráficos e qualquer outro conteúdo do Espaço Web ou, em qualquer caso, dispõe da correspondente autorização para a utilização desses elementos. O conteúdo disponibilizado no Espaço Web não poderá ser reproduzido, no todo ou em parte, nem transmitido, nem registado por qualquer sistema de recuperação de informação, sob qualquer forma ou por qualquer meio, salvo mediante autorização prévia, por escrito, da referida Entidade.

Do mesmo modo, é proibido suprimir, contornar e/ou manipular o «copyright», bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que os conteúdos possam conter. O Utilizador deste Espaço Web compromete-se a respeitar os direitos enunciados e a evitar qualquer atuação que os possa prejudicar, reservando-se a empresa, em qualquer caso, o exercício de todos os meios ou ações legais que lhe correspondam em defesa dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

5. Obrigações e responsabilidades do utilizador do Espaço Web

O Utilizador compromete-se a:

1. Fazer uma utilização adequada e lícita do Espaço Web, bem como dos conteúdos e serviços, em conformidade com: (i) a legislação aplicável em cada momento; (ii) as Condições Gerais de Utilização do Espaço Web; (iii) a moral e os bons costumes geralmente aceites; e (iv) a ordem pública.
2. Dotar-se de todos os meios e requisitos técnicos necessários para aceder ao Espaço Web.
3. Fornecer informação verdadeira ao preencher com os seus dados de caráter pessoal os formulários contidos no Espaço Web e manter esses dados permanentemente atualizados, de forma a corresponderem, em cada momento, à situação real do Utilizador. O Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que prestar e pelos prejuízos que causar à empresa ou a terceiros pela informação que fornecer.

Sem prejuízo do estabelecido no número anterior, o Utilizador deverá igualmente abster-se de:

1. Fazer uma utilização não autorizada ou fraudulenta do Espaço Web e/ou dos conteúdos com fins ou efeitos ilícitos, proibidos nas presentes Condições Gerais de Utilização, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou dos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.
2. Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas do Espaço Web sem cumprir as condições exigidas para esse acesso.
3. Provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos do Espaço Web, dos seus fornecedores ou de terceiros.
4. Introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos da empresa, de fornecedores ou de terceiros.
5. Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da empresa, de terceiros fornecedores e de outros Utilizadores.
6. Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, salvo se contar com a autorização do titular dos direitos correspondentes ou se tal for legalmente permitido.
7. Suprimir, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e demais dados identificativos dos direitos da empresa ou de terceiros incorporados nos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser inseridos nos conteúdos.
8. Obter ou tentar obter os conteúdos utilizando para o efeito meios ou procedimentos diferentes dos que, consoante os casos, tenham sido colocados à sua disposição para esse fim ou tenham sido indicados expressamente nas páginas web onde se encontram os conteúdos ou, em geral, dos que habitualmente se utilizam na Internet por não implicarem risco de dano ou inutilização do Espaço Web e/ou dos conteúdos.
9. Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:

• Seja, de qualquer forma, contrário aos direitos fundamentais e às liberdades públicas reconhecidos constitucionalmente, nos Tratados Internacionais e na restante legislação em vigor, ou os menospreze ou atente contra eles.
• Induza, incite ou promova atuações criminosas, denegridoras, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública.
• Induza, incite ou promova atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios em razão do sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição.
• Incorpore, disponibilize ou permita aceder a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços criminosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública. Induza ou possa induzir um estado inaceitável de ansiedade ou temor.
• Induza ou incite a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico.
• Esteja protegido pela legislação em matéria de propriedade intelectual ou industrial pertencente à sociedade ou a terceiros, sem que tenha sido autorizada a utilização que se pretende fazer.
• Seja contrário à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas.
• Constitua qualquer tipo de publicidade.
• Inclua qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o normal funcionamento do Espaço Web.

Se, para aceder a alguns dos serviços e/ou conteúdos do Espaço Web, lhe for atribuída uma palavra-passe, o Utilizador obriga-se a usá-la de forma diligente, mantendo-a sempre em segredo. Em consequência, será responsável pela sua adequada custódia e confidencialidade, comprometendo-se a não a ceder a terceiros, de forma temporária ou permanente, nem a permitir o acesso aos referidos serviços e/ou conteúdos por parte de pessoas alheias.

Do mesmo modo, obriga-se a notificar a sociedade de qualquer facto que possa implicar uma utilização indevida da sua palavra-passe, como, a título exemplificativo, o seu roubo, extravio ou acesso não autorizado, a fim de se proceder ao seu cancelamento imediato. Em consequência, enquanto não efetuar a referida notificação, a empresa ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa decorrer da utilização indevida da sua palavra-passe, sendo da responsabilidade do Utilizador qualquer utilização ilícita dos conteúdos e/ou serviços do Espaço Web por qualquer terceiro ilegítimo. Se, de forma negligente ou dolosa, incumprir qualquer das obrigações estabelecidas nas presentes Condições Gerais de Utilização, responderá por todos os danos e prejuízos que desse incumprimento possam decorrer para a empresa.

6. Responsabilidades

Não se garante o acesso contínuo, nem a correta visualização, descarga ou utilidade dos elementos e informações contidos no sítio web que possam ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias alheios ao seu controlo. A empresa não se responsabiliza pelas decisões que possam ser tomadas em consequência do acesso aos conteúdos ou informações disponibilizados.

O serviço poderá ser interrompido, ou a relação com o Utilizador poderá ser resolvida de imediato, se se detetar que uma utilização do Espaço Web, ou de qualquer dos serviços nele oferecidos, é contrária às presentes Condições Gerais de Utilização. Não nos responsabilizamos por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou despesas decorrentes da utilização do Espaço Web.

A empresa será unicamente responsável por eliminar, o mais rapidamente possível, os conteúdos que possam gerar tais prejuízos, desde que tal lhe seja notificado. Em especial, não seremos responsáveis pelos prejuízos que possam decorrer, entre outros, de:

1. Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, motivados por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao controlo da empresa.
2. Intromissões ilegítimas mediante a utilização de programas maliciosos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou quaisquer outros.
3. Abuso indevido ou inadequado do Espaço Web.
4. Erros de segurança ou de navegação produzidos por um mau funcionamento do navegador ou pela utilização de versões não atualizadas do mesmo. O administrador do espaço web reserva-se o direito de retirar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente no Espaço Web.

A empresa exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à má utilização, por parte dos Utilizadores do Espaço Web, dos serviços de livre disposição e utilização. Do mesmo modo, fica isenta de qualquer responsabilidade pelo conteúdo e pelas informações que possam ser recebidos através dos formulários de recolha de dados, que se destinam unicamente à prestação dos serviços de consultas e dúvidas. Por outro lado, caso cause danos e prejuízos por uma utilização ilícita ou incorreta desses serviços, o Utilizador poderá ser demandado pelos danos ou prejuízos causados.

O Utilizador manterá a empresa indemne perante quaisquer danos e prejuízos que decorram de reclamações, ações ou demandas de terceiros em consequência do seu acesso ao Espaço Web ou da sua utilização. Do mesmo modo, o Utilizador obriga-se a indemnizar quaisquer danos e prejuízos que decorram da utilização, da sua parte, de “robots”, “spiders”, “crawlers” ou ferramentas semelhantes utilizadas com o fim de recolher ou extrair dados, ou de qualquer outra atuação da sua parte que imponha uma carga irrazoável sobre o funcionamento do Espaço Web.

7. Hiperligações

O Utilizador obriga-se a não reproduzir de nenhum modo, nem sequer mediante uma hiperligação, o Espaço Web, nem nenhum dos seus conteúdos, salvo autorização expressa e por escrito do responsável pelo ficheiro.

O Espaço Web pode incluir ligações para outros espaços web, geridos por terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso do Utilizador à informação de empresas colaboradoras e/ou patrocinadoras. Nessa conformidade, a sociedade não se responsabiliza pelo conteúdo desses Espaços Web, nem se coloca na posição de garante e/ou de parte ofertante dos serviços e/ou da informação que possam ser oferecidos a terceiros através das ligações de terceiros.

É concedido ao Utilizador um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar ligações para a página principal do Espaço Web, exclusivamente para uso privado e não comercial. Os Espaços Web que incluam ligação ao nosso Espaço Web:

• Não poderão falsear a sua relação nem afirmar que tal ligação foi autorizada, nem incluir marcas, denominações, nomes comerciais, logótipos ou outros sinais distintivos da nossa sociedade;
• Não poderão incluir conteúdos que possam ser considerados de mau gosto, obscenos, ofensivos, controversos, que incitem à violência ou à discriminação em razão do sexo, raça ou religião, contrários à ordem pública ou ilícitos;
• Não poderão ligar a nenhuma página do Espaço Web diferente da página principal;
• Deverão ligar ao próprio endereço do Espaço Web, sem permitir que o Espaço Web que cria a ligação reproduza o Espaço Web como parte do seu sítio ou dentro de um dos seus “frames”, nem criar um “browser” sobre qualquer das páginas do Espaço Web. A empresa poderá solicitar, a qualquer momento, a eliminação de qualquer ligação ao Espaço Web, devendo esta ser eliminada de imediato.

A empresa não pode controlar a informação, os conteúdos, os produtos ou os serviços fornecidos por outros Espaços Web que tenham estabelecido ligações com destino ao Espaço Web.

8. Proteção de dados

Para utilizar alguns dos Serviços, o Utilizador deve fornecer previamente determinados dados de caráter pessoal. A empresa tratará estes dados de forma automatizada e aplicará as correspondentes medidas de segurança, tudo em cumprimento do RGPD, da LOPDGDD e da LSSI. O Utilizador pode aceder à política seguida no tratamento dos dados pessoais, bem como às finalidades previamente estabelecidas, nas condições definidas na Política de Privacidade.

9. Cookies

A empresa reserva-se o direito de utilizar a tecnologia “cookie” no Espaço Web, a fim de reconhecer o Utilizador como utilizador frequente e personalizar a utilização que faz do Espaço Web mediante a pré-seleção do seu idioma ou dos conteúdos mais desejados ou específicos.

As cookies recolhem o endereço IP do utilizador, sendo a Google a responsável pelo tratamento desta informação.

As cookies são ficheiros enviados a um navegador, por meio de um servidor web, para registar a navegação do Utilizador no Espaço Web, quando o Utilizador permita a sua receção. Se o desejar, o Utilizador pode configurar o seu navegador para ser avisado no ecrã da receção de cookies e para impedir a instalação de cookies no seu disco rígido. Para mais informações, devem ser consultadas as instruções e os manuais do navegador.

Graças às cookies, é possível reconhecer o navegador do computador utilizado pelo Utilizador, com a finalidade de facilitar conteúdos e oferecer as preferências de navegação ou publicitárias do Utilizador, de acordo com os perfis demográficos dos Utilizadores, bem como para medir as visitas e os parâmetros do tráfego e controlar o progresso e o número de entradas.

Pode consultar o detalhe na nossa Política de cookies.

10. Declarações e garantias

Em geral, os conteúdos e serviços oferecidos no Espaço Web têm caráter meramente informativo. Por conseguinte, ao serem oferecidos, não se presta qualquer garantia nem declaração relativamente aos conteúdos e serviços oferecidos no Espaço Web, incluindo, a título exemplificativo, garantias de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão ou comerciabilidade, salvo na medida em que, por lei, tais declarações e garantias não possam ser excluídas.

11. Força maior

A empresa não será responsável, em caso algum, pela impossibilidade de prestar o serviço, se esta se dever a interrupções prolongadas do fornecimento elétrico ou das linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebelião, explosões, inundações, atos e omissões do Governo e, em geral, a todas as situações de força maior ou de caso fortuito.

12. Resolução de litígios. Lei aplicável e jurisdição

As presentes Condições Gerais de Utilização, bem como a utilização do Espaço Web, reger-se-ão pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio, as partes submeter-se-ão aos Juízos e Tribunais do domicílio social do Responsável pelo sítio web.

Caso alguma estipulação das presentes Condições Gerais de Utilização se revele inexigível ou nula nos termos da legislação aplicável ou em consequência de uma decisão judicial ou administrativa, essa inexigibilidade ou nulidade não tornará as presentes Condições Gerais de Utilização inexigíveis ou nulas no seu conjunto. Nesses casos, a empresa procederá à modificação ou substituição dessa estipulação por outra que seja válida e exigível e que, na medida do possível, alcance o objetivo e a pretensão refletidos na estipulação original.